Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2158/2026
12/01/2026
Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção do Glaucoma no Município de Armação dos Búzios, estabelece o Dia D de Combate ao Glaucoma, define a cor Verde como símbolo da campanha e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios - RJ
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