Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI COMPLEMENTAR: 038/2016
16/08/2016
Dispõe sobre incluir a Praça Santos Dumont e Próprio Municipal na Área de Especial Interesse Cultural ? AEIC, e estabelece condições específicas de uso.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios - RJ
O Portal da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
