Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2048/2025
09/06/2025
Dispõe sobre o reconhecimento dos Blocos e Bandas de Carnaval como manifestação da cultura e patrimônio cultural imaterial do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios - RJ
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