DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE AUTUAÇÕES FISCAIS ? JARAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO (LOG 1074), COM O NOME RUA WLADEMIR FUMAGALLI, NA LOCALIDADE DA MARINA.

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO A REALIZAREM PALESTRAS ALERTANDO SOBRE O USO DE ANABOLIZANTES.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.088 DE 26 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTABELECER AS DIRETRIZES E METAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ? UBS, DA FERRADURA, COM O NOME DE DOUTOR PAULO ACHERMAN.

DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 1.086/2015.

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS).

DISCIPLINA SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS, POR INTERMÉDIO DE PLATAFORMA DIGITAIS.

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO PROGRAMA AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO CRIADA PELA LEI Nº 1188/2015.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA ABRIL VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 117.000,00 (CENTO E DEZESSETE MIL REAIS).

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.169.500,00 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.273.634,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS).

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DA PRAÇA DO FAROL, NO LOTEAMENTO ILHAS DE BÚZIOS, COM 1.570 M2, DA DESTINAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.

DISPÕE SOBRE FIXAR O PERCENTUAL DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS E SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAR O CAPUT E OS INCISOS I E II, DO ART. 3º, DA LEI Nº 923, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS QUADROS DO ANEXO A E B14, DISPOSTOS NA LEI N° 708, DE 9 DE JANEIRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAR A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.086, DE 12 DE MARÇO DE 2015 E DA LEI Nº 1.364, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE CRIAR O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, A COMEMORAR-SE NO DIA 7 DE AGOSTO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO GASTRONÔMICO NO BAIRRO DOS OSSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ÁLCOOL E DROGAS.

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 42.500,00 (QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 123.000,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL REAIS).

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.005.000,00 (UM MILHÃO E CINCO MIL REAIS).