Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1863 registros Informações atualizadas em: 15/10/2025 - 10:35:59

LEI MUNICIPAL: 2038/2025 30/05/2025

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2037/2025 30/05/2025

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2036/2025 30/05/2025

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2035/2025 30/05/2025

Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2034/2025 27/05/2025

Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.978, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2033/2025 27/05/2025

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 2032/2025 27/05/2025

Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.303.388,79 (Três milhões, trezentos e três mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos).

LEI MUNICIPAL: 2031/2025 27/05/2025

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO EM SAÚDE E O INCENTIVO A ESTUDOS E PESQUISA COM A CANNABIS MEDICINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2030/2025 27/05/2025

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À DOENÇA DA ENDOMETRIOSE.

LEI MUNICIPAL: 2029/2025 23/05/2025

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2028/2025 20/05/2025

Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.759.338,54 (Quatro milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

LEI MUNICIPAL: 2027/2025 20/05/2025

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2026/2025 20/05/2025

Dispõe sobre a criação do projeto Bombeiro Mirim.

LEI MUNICIPAL: 2025/2025 16/05/2025

Dispõe sobre a transformação de cargos e criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona.

LEI MUNICIPAL: 2024/2025 15/05/2025

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 17.813.000,00 (dezessete milhões, oitocentos e treze mil reais) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2023/2025 15/05/2025

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 11.686.633,55 (onze milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2022/2025 15/05/2025

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2021/2025 15/05/2025

Dispõe sobre estabelecer normas de controle de animais comunitários no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2020/2025 15/05/2025

Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e uso de canos de descarga adulterados e fora das normas ambientais no município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2019/2025 15/05/2025

Dispõe sobre a criação de treino funcional para crianças e adolescentes nas praias do município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2018/2025 30/04/2025

Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.690.028,30 (Vinte e dois milhões, seiscentos e noventa mil, vinte e oito reais e trinta centavos).

LEI MUNICIPAL: 2017/2025 29/04/2025

Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, no município de Armação dos Búzios.

LEI MUNICIPAL: 2016/2025 29/04/2025

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Fogo no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2015/2025 17/04/2025

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2014/2025 17/04/2025

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2013/2025 15/04/2025

Dispõe sobre instituir o auxílioalimentação aos servidores do Poder Legislativo de Armação dos Búzios.

LEI MUNICIPAL: 2012/2025 15/04/2025

Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais).

LEI MUNICIPAL: 2011/2025 15/04/2025

Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.243.457,46 (Quatro milhões, duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos.)

LEI MUNICIPAL: 2010/2025 11/04/2025

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo como órgão de publicação legal da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

LEI MUNICIPAL: 2009/2025 11/04/2025

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo para vigilância eletrônica/monitoramento das áreas externas e internas nas escolas e creches públicas e privadas, no município de Armação dos Búzios.

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Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios - RJ