Atribuições da Secretaria
Articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e desenvolvimento na área pesqueira e na aquicultura
Executar planos de combate à poluição e à degradação dos ecossistemas
Promover atividades de educação ambiental
Controlar e fiscalizar as atividades consideradas efetivas e potenciais de alteração no meio ambiente;
Propor e participar da realização de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo, visando assegurar a proteção ambiental
Articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e desenvolvimento na área ambiental
Participar da elaboração das normas gerais, e acompanhar a execução da política municipal de desenvolvimento da pesca e da aquicultura
Propor ao Executivo Municipal a aplicação de medidas e recursos visando atender aos objetivos da política municipal para o setor, inclusive mediante a celebração de convênios, acordos e outros ajustes;
Promover articulações junto aos órgãos da administração pública municipal, estadual e federal, bem assim entidades privadas, visando obter colaboração, recursos e assistência, para os assuntos da sua competência;
Promover o estudo da legislação relativa à exploração dos recursos da pesca e da aquicultura;
Propor normas de proteção e preservação das áreas ocupadas por comunidades de pescadores, a fim de assegurar a continuidade da pesca;
Promover, em ação conjunta, com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Ambiente a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo da promoção, orientação, proteção e defesa da pesca e da aquicultura no Município;
Acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução dos projetos de âmbito municipal, relativos a pesca e a aquicultura;
Promover e apoiar o aperfeiçoamento e a atualização permanente dos profissionais e técnicos envolvidos no desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Município;
Opinar previamente sobre planos e programas anuais e plurianuais de trabalho nas áreas da pesca e da aquicultura
Propor normas de gerenciamento da atividade de pesca no Município, bem como intermediar as situações em que houver conflitos de interesses
Incentivar a implantação do sistema de informação setorial e de acompanhamento do embarque e desembarque de pescados no Município
Incentivar a aquicultura terrestre e marinha;
Incentivar a comercialização de pescados em mercados, feiras livrese similares, inclusive nas sedes distritais
Estimular a participação dos pescadores em projetos e programas voltados para o desenvolvimento do setor;
Incentivar o fortalecimento da atividade pesqueira no Municipio, por meio de associações ou cooperativas, visando à inclusão dos pescadores no mercado produtivo, e a criação de alternativas para a geração de trabalho e renda.
