Atribuições da Secretaria
Programar, projetar, executar, conservar, restaurar e fiscalizar as obras públicas de responsabilidade do Município, abrangendo as de arte, as vias públicas municipais, as de pavimentação, as complementares em logradouros públicos, as de contenção de encostas;
Estudar, em articulação com outros órgãos competentes, a conveniência e a viabilidade de execução de obras viárias, de saneamento e drenagem e de quaisquer obras públicas do Município, tendo como parâmetro as linhas traçadas no Plano Diretor;
Efetuar pesquisas e analisar os dados coligidos, objetivando a elaboração e execução de projetos de obras, buscando alternativas que possibilitem a melhoria de sua qualidade ee a redução de seus custos
Promover a avaliação de obras necessárias à implantação de projetos;
Executar e fiscalizar os serviços de utilidade pública de interesse da municipalidade
Promover a manutenção dos serviços de águas pluviais, bem como a limpeza dos cursos de água de competência do Município
Fazer cumprir, prioritariamente no sentido de orientação, as leis municipais atinentes à sua área de competência e atribuição
Participar de grupos de trabalho e/ou comissões, sempre que necessario, na elaboração, aplicação e avaliação de legislação atinente à sua competência e atribuição;
Participar de grupos de trabalho e/ou comissões, sempre que necessário, na elaboração, aplicação e avaliação de legislação atinente à sua competência e atribuição;
Manter sob sua guarda e responsabilidade toda a cartografia do Muncipio, assim com toda a legislação pertinente;
Manter permanentemente atualizado banco de dados para seu uso e o de entes administrativos;
Promover a manutenção da pavimentação;
Analisar, aprovar, licenciar e fiscalizar projetos arquitetônicos, urbanísticos, de calçamento e de loteamento e parcelamento urbano e rural, de acordo com a legislação vigente, realizadas por particulares ou concessionárias do serviço público;
Executar a atualização do cadastro urbanístico municipal, através de plantas quadras, plantas parciais, além de manter e atualizar as plantas do Município;
Desempenhar outras atividades afins.
