INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CARDÁPIO IMPRESSO EM BRAILE EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ.
Dispõe sobre instituir o estatuto da desburocratização no município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS A ?SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR? E DETERMINA PRAZO E CRITÉRIOS PARA O OFERECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS CONTRACEPTIVOS.
Altera a Lei nº 1.012, de 17 de abril de 2014 - Lei de Criação do Fundo Municipal do Idoso, no âmbito da Administração Pública do Município de Armação dos Búzios, revoga a Lei nº 1.653, de 17 de agosto de 2021 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA 02 DE ABRIL, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E INSTITUIR O MÊS ?ABRIL AZUL? NO MUNÍCIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VISITA RELIGIOSA NO HOSPITAL E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA VIDEIRAS (LOG 0355), MANGUINHOS, PARA RUA PASTOR ANAURELINO MARTINS DE SOUZA, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Dispõe sobre nomear como Travessa Valter Chaves, travessa até então sem denominação no bairro Marina.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CARDÁPIO IMPRESSO EM BRAILLE EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 808, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010, NO TOCANTE ÀS ISENÇÕES EM TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA DOADORES DE SANGUE.
Altera a Lei nº 1.804, de 23 de março de 2023, que instituiu o Auxílio Alimentação no âmbito da Administração Pública do Município de Armação dos Búzios.
Institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA, no âmbito da Administração Municipal para servidores em regime celetista e estatutário.
DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL, POR MEIO DE VÍDEO-CHAMADAS, DE FAMILIARES COM PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL.
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAR COMO TRAVESSA VALTER CHAVES, TRAVESSA ATÉ ENTÃO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO MARINA.
Dispõe sobre obrigar os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais.
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE DE MICROCERVEJARIAS E SEUS RESPECTIVOS BARES E RESTAURANTES CERVEJEIROS, CRIA PROGRAMAS DE INCENTIVOS À PRODUÇÃO DE CERVEJA E ESTABELECE CERTIFICAÇÃO E SELO DE ORIGEM, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL A SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 1.130, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO-REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DECLARAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CINE - CLUBE DE BÚZIOS (NOME FANTASIA ?GRAN CINE BARDOT?), EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Dispõe sobre declarar como de utilidade pública o CONSELHO DOS PASTORES DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS COPAB.
Dispõe sobre a proibição às pessoas físicas e jurídicas situadas no âmbito do Município de Armação dos Búzios da utilização de veículos motociclísticos e automotores em geral em descompasso com as normas estabelecidas nesta Lei e na legislação de trânsito e ambiental.
Dispõe sobre fixar o percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos Agentes Políticos, Servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, e contratados por tempo determinado, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Dispõe sobre a transformação de cargos e criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona.
ALTERA A LEI Nº 1.801, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMAR RECEITA E FIXAR DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
