Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
MARIA LUCIA ALVES CORREA	770.*.1-72	MARIA LUCIA ALVES CORREA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	235,27
ROBERTO FRANCISCO DA COSTA	806.*.7-53	ROBERTO FRANCISCO DA COSTA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2022	57,03
POLICLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS DE MACAÉ LTDA	30.4./**1-85	POLICLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS DE MACAÉ LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2022	65,87
JENS THOMAS HAGGLUND	060.*.7-21	JENS THOMAS HAGGLUND	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	386,21
RAUL DE CARVALHO NETO	354.*.7-20	RAUL DE CARVALHO NETO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	183,27
OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - RESPONSABILIDADE LIMITADA	01.2./**1-61	OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - RESPONSABILIDADE LIMITADA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2022	113,97
ANA ESTER LEAL MOBARAK	195.*.7-16	ANA ESTER LEAL MOBARAK	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2022	19,90
JANI DE JESUS DA SILVA CORREA	406.*.7-97	JANI DE JESUS DA SILVA CORREA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	141,53
JOÃO ELIAS GON	578.*.7-53	JOÃO ELIAS GON	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	331,47
CAIO OTAVIO MORAIS PINTO RIBEIRO SERODIO	030.*.7-01	CAIO OTAVIO MORAIS PINTO RIBEIRO SERODIO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	243,44
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.2./**1-72	A RURAL E COLONIZACAO SA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2022	11,48
JOSE DE QUINTAL JUNIOR	881.*.8-53	JOSE DE QUINTAL JUNIOR	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	54,47
MARGARETE DE CASTRO AMARAL	967.*.7-04	MARGARETE DE CASTRO AMARAL	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	60,38
JOAQUIM FERREIRA LINS NETO	234.*.7-72	JOAQUIM FERREIRA LINS NETO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	48,22
BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S/A	35.8./**1-31	BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S/A	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2022	183,82
NANCI SANTOS RODRIGUES	079.*.7-64	NANCI SANTOS RODRIGUES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	95,44
ALENA SALGADO DE SÁ	868.*.7-20	ALENA SALGADO DE SÁ	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	129,96
ARLEZENE ALVES RODRIGUES	365.*.7-20	ARLEZENE ALVES RODRIGUES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	38,63
NILTON MODESTO DOS SANTOS FILHO	243.*.7-87	NILTON MODESTO DOS SANTOS FILHO	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2022	29,30
JORGE SILVA DE AZEVEDO	033.*.7-04	JORGE SILVA DE AZEVEDO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	60,22
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.2./**1-72	A RURAL E COLONIZACAO SA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2022	265,19
DAVI DA SILVA CHAVES	517.*.7-72	DAVI DA SILVA CHAVES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	108,76
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.2./**1-72	A RURAL E COLONIZACAO SA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2022	10,31
CLEVER DE FREITAS MILWARD	245.*.7-53	CLEVER DE FREITAS MILWARD	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2022	10,96
VALERIA DA SILVEIRA SOARES	044.*.7-20	VALERIA DA SILVEIRA SOARES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	234,71
OTAVIA FREIRE BOTELHO	033.*.7-53	OTAVIA FREIRE BOTELHO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	108,03
ROSILENE COTA DA ROCHA	999.*.7-87	ROSILENE COTA DA ROCHA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2022	53,77
LAKE TAHOE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS	13.5./**1-73	LAKE TAHOE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2022	234,69
GILMAR DA SILVA GOMES	736.*.7-20	GILMAR DA SILVA GOMES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	183,23
LINDOMAR FIGUEIREDO PINHEIRO	359.*.7-87	LINDOMAR FIGUEIREDO PINHEIRO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	53,91

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

21/05/2025

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

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