DETERMINA O VENCIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI N0 361, DE 30/12/2002 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ? CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO
CONCEDE ANISTIA AOS DÉBITOS DECORRENTES DE MULTAS MORATÓRIAS E JUROS DE MORA DECORRENTES DO ATRASO NO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1996 A 2002
REGULAMENTA A PORTARIA N0 181, DE 02/09/97 ? RELAÇÃO DE SERVIDORES TRANSFERIDOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Define índice oficial para atualização de créditos municipais e dá outras providências
Reduz a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza, incidente sobre os serviços de hospedagem em hotéis, motéis, berçários, pensões, pousadas ou congêneres, constantes do Item 98 da lista de serviços de que trata o anexo IV à Lei Complementar Municipal n0 001, de 29 de dezembro de 1998.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
CRIA NOVAS VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS INTEGRANTES, NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
EXTINGUE A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, BEM COMO CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
CRIA NOVAS VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ALTERA O DISPOSTO NA LEI 97, DE 16 DE SETEMBRO DE 1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI DE N. ° 282 DE 17 DE OUTUBRO DE 2001, NO SEU ARTIGO 1°.
?DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO, DE COLOCAREM O LOCAL DE PARTIDA E DE DESTINO NOS SEUS VEICULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 322, DE 27 DE MAIO DE 2002, BEM COMO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIADA ATRAVÉS DA LEI N0 247, DE 30 DE MARÇO DE 2001.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE FUNCIONEM NA RESIDÊNCIA DE SEUS TITULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2002
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
