Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
IRINEU VARGAS FILHO	278.*.7-20	IRINEU VARGAS FILHO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	143,30
MARCIO SANTOS DE SOUZA	366.*.7-04	MARCIO SANTOS DE SOUZA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	161,90
JUVENAL CALIXTO RODRIGUES	778.*.7-87	JUVENAL CALIXTO RODRIGUES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	176,71
GILSON FRANCISCO DE PAULA	181.*.7-34	GILSON FRANCISCO DE PAULA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	120,71
EPAMINONDAS NUNES MOREIRA	036.*.7-49	EPAMINONDAS NUNES MOREIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	79,10
MARLY DE CASTRO FARIA	032.*.7-48	MARLY DE CASTRO FARIA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	47,73
JOSÉ AUGUSTO ALVES DE SOUZA FILHO	017.*.7-30	JOSÉ AUGUSTO ALVES DE SOUZA FILHO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	60,06
ANTONIO CARLOS MOÇO PEREIRA	335.*.7-72	ANTONIO CARLOS MOÇO PEREIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	101,46
JOSE MANOEL FERNANDEZ PEREZ	759.*.7-53	JOSE MANOEL FERNANDEZ PEREZ	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	163,86
HELMA GONÇALVES DE CASTRO	313.*.7-53	HELMA GONÇALVES DE CASTRO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	114,25
EDGARDO DARIO LUNA	061.*.7-64	EDGARDO DARIO LUNA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	60,29
NEY COUTO MARINHO	045.*.7-06	NEY COUTO MARINHO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	123,75
HERBERT ALVES CAVALCANTE	464.*.7-34	HERBERT ALVES CAVALCANTE	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	17,13
ERICA DE MOURA SOUZA CORRÊA	052.*.7-83	ERICA DE MOURA SOUZA CORRÊA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	11,18
ROBERTO MIOTTO	524.*.7-87	ROBERTO MIOTTO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	126,13
MONICA REGINA HENRY BRUM DE ALMEIDA	020.*.7-32	MONICA REGINA HENRY BRUM DE ALMEIDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	87,22
NATIVA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA-EPP	30.1./**1-84	NATIVA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA-EPP	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	29,01
BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S/A	35.8./**1-31	BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S/A	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	231,73
CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA	27.8./**1-61	CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	126,13
RICARDO PERNAMBUCO BACKEUSER	005.*.7-34	RICARDO PERNAMBUCO BACKEUSER	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	677,25
JAMYR VASCONCELLOS SA	33.4./**1-67	JAMYR VASCONCELLOS SA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	134,37
OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - RESPONSABILIDADE LIMITADA	01.2./**1-61	OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - RESPONSABILIDADE LIMITADA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	131,41
MARIA CELINA MACEDO LISBOA	149.*.7-44	MARIA CELINA MACEDO LISBOA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	116,31
RICARDO QUINTANILHA GOMES	912.*.7-00	RICARDO QUINTANILHA GOMES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	57,68
NATIVA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA-EPP	30.1./**1-84	NATIVA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA-EPP	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	49,75
ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA	006.*.7-52	ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	51,96
CARLOS EMIR DE PINHO VAZ	872.*.7-91	CARLOS EMIR DE PINHO VAZ	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	116,31
CLEA SILVEIRA FOURCADE	012.*.7-15	CLEA SILVEIRA FOURCADE	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	59,60
SÉRGIO BESERRA DA ROSA OITICICA	289.*.7-10	SÉRGIO BESERRA DA ROSA OITICICA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	66,40
AUTO POSTO MARINA BUZIOS LTDA	73.5./**1-56	AUTO POSTO MARINA BUZIOS LTDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	465,87

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

21/05/2025

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

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