Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância R$ 24.528.360,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta reais).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Institui a Comissão de Inserção Urbanística criada no Plano Diretor de Armação dos Búzios e aprova as disposições para seu funcionamento.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Dispõe sobre a concessão de reajuste do valor da Ajuda de Custo para Estudantes Universitários resultante da execução do Programa APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR, previsto na Lei nº 1005/2014 - Plano Plurianual ? PPA 2014/2017, e dá outras providências.
Delega à Secretaria Municipal de Governo a competência para realização de procedimentos licitatórios e constituições de comissões de licitação.
Declara requisição administrativa de imóvel abaixo discriminado.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Declara requisição administrativa de imóvel abaixo discriminado.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo.
Declara regime especial de trabalho no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datase horáriosque menciona.
Dispõe sobre a alterar o Inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 96, de 21 de agosto de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, as áreas dos terrenos abaixo discriminadas.
Dispõe sobre regulamentar o ordenamento, gerenciamento e controle de estacionamento nas áreas públicas destinadas a este fim, outorgando a pessoa física ou jurídica de direito privado, regulamenta a atividade no âmbito do Município de Armação dos Búzios,revogando-se o Decreto nº57/1998.
Regulamenta a Lei nº 1019, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre fixar o percentual da Revisão Geral Anual, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Armação dos Búzios, estabelecido no § 1°,do art. 45, da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Declara regime especial de trabalho no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datase horáriosque menciona.
Delega ao Secretário Adjunto de Saúde Administrativo a competência para gerir e administrar o Fundo Municipal de Saúde.
Delega competência ao Secretário Municipal de Fazenda, para o ato que menciona.
Dispõe sobre alteração na Estruturada Administração Pública Direta e dá outras Providências.
Institui a Comissão Especial de Avaliação Imobiliária para fins de desapropriação, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
