Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na Parcela Única, Primeira e Segunda Parcelas do IPTU, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na Parcela Única, Primeira e Segunda Parcelas do IPTU, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre a transferência da Creche Escola Municipal Diva Nunes Chaves, criada pelo Decreto nº 19, de 18 de abril de 2011, no Bairro da Rasa, para a Escola Estadual Municipalizada Professora Maria Rita Coelho Novellino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2014.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Delega à Secretaria Municipal de Ordem Pública a competência para gerir e administrar a Defesa Civil do Município.
Delega ao Secretário Adjunto de Saúde a competência para gerir e administrar o Fundo Municipal de Saúde.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Estipula a remuneração dos servidores do Magistério Público Municipal, admitidos excepcionalmente por tempo determinado.
Delega à Secretaria Municipal de Ordem Pública a competência para gerir e administrar a Guarda Marítima Ambiental.
Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município para o Exercício 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos nos Exercícios de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012.
Regulamenta a Lei nº 919, de 20 de dezembro de 2011, que institui a Rota Escravista no Município de Armação dos Búzios, e da outras providências
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.415.045,49 (Onze milhões, quatrocentos e quinze mil, quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.336.000,00 (Três milhões, trezentos e trinta e seis mil reais).
Veda a colocação de material de construção nas calçadas e nas ruas do Município de Armação dos Búzios, e da outras providências
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 329.000,00 (Trezentos e vinte nove mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 1.087.400,80 (Um milhão, oitenta e sete mil, quatrocentos reais e oitenta centavos).
Declara regime especial de trabalho no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, nas datas que menciona.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 668.806,48 (Seiscentos e sessenta e oito mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 1.974.946,10 (Um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e dez centavos).
Dispõe sobre a fixação do índice de reajuste a ser aplicado no lançamento do IPTU ? Imposto Predial Territorial Urbano, para o exercício de 2014.
Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel ? TÁXI.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 839.000,00 (Oitocentos e trinta e nove mil reais).
