INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO PODER EXECUTIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES, NAS UNIDADES ESCOLARES NA REDE.

DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 1649, DE 14 DE JULHO DE 2021, QUE ALTEROU A LEI Nº 922, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, BEM COMO TRANSFORMA CARGOS NO ANEXO VI, DA LEI Nº 922, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre revogar os arts. 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67, da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021 Estrutura Administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios.

DISPÕE SOBRE CRIAR O LAGRADOURO E DENOMINAR A RUA SEM NOME, LIGADA AOS LOGRADOURO 0841 E 0844, LOCALIZADO NA VILA VERDE - RASA, PASSANDO A SER DENOMINADA COMO RUA PAVÃO DOURADO.

DISPÕE SOBRE ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS À LEI Nº 1069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 - CEAM, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO POR CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI 1649, DE 14 DE JULHO DE 2021, QUE ALTEROU A LEI Nº 922, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, BEM COMO TRANSFORMA CARGOS NO ANEXO VI, DA LEI Nº 922, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO Nº 0844 (RUA LINGUADO), CONSTANTE DA LEI Nº 804/2021, PARA RUA ESTRELA DO OREINTE, NA LOCALIDADE DE VILA VERDE.

DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO N° 0841 (RUA PALMAS), CONSTANTE NA DA LEI N° 804/2010, PARA RUA ESTRELA DALVA, NA LOCALIDADE DE VILA VERDE.

DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA SETE, PARA HECTOR SIRERA, SITUADA ATRÁS DA LAGOA DA USINA, NA LOCALIDADE DA BRAVA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO Nº 1.198, COM O NOME RUA VERA LÚCIA DA SILVA, NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ.

DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 1.003, DE 17 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO DEFICIENTE - COMUDEF, PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 17 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE O LAGRADOURO PÚBLICO Nº 1196. COM O NOME DE RUA IRACI FRANCISCA NASCIMENTO FERNANDES, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ,

DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO, COM O NOME GABRIEL ALVES FILHO NA RUA QUE FICA AO LADO DO COMÉRCIO FORTES LAJES NO BAIRRO CAPÃO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO Nº 1197, COM O NOME DE RUA JOSÉ HERCÍLIO DE MELO, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ.

CRIA O SISTEMA INFORMATIVO QR CODE NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A EXPLORAR ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO CICLOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLIÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIRETOS DA PESSOA COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 1.012, DE 17 DE ABRIL DE 2014 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS - FUMIB, NOS ARTIGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONOU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES E EDUCACIONAIS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI 1.619 DE 26 DE JANEIRO DE 2021, E NA LEI 1.620, DE 2 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAR CARGOS COM CARGA HORÁRIA ADEQUADA E ALTERA O ANEXO VI, DA LEI Nº 922/2011, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.