DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Público no Município de Armação dos Búzios, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL ? FUNDEPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR O ARTIGO 7°. DA LEI 658 QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, RESULTANTE DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR, PREVISTO NO PLANO PLURIANUAL (PPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.640.000,00. (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, ESTENDENDO, A TODO O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, DANDO PODER À POLÍCIA MILITAR E À GUARDA MUNICIPAL PARA CESSAR E APREENDER.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 9 de agosto de 2006, e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ? SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 438.750,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), REFERENTE AO CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO PARA CONSTRUÇÃO DE CASA DE CULTURA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 733.405,60 (SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA COBRIR AS DESPESAS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TAE KWON DO, DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CMDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.829.010,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE NOVE MIL E DEZ REAIS), PARA COBRIR AS DESPESAS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTES AOS CONVÊNIOS Nº 2024/2007, Nº 298/2007, Nº 1050/2007, Nº 249/2007, Nº 2964/2007, Nº 4506/2007, Nº 1675/2007, FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E O MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DA DESTINAÇÃO DE USO PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE N° 2593.0243457-43/2007, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE N° 2593.024113833/2007, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO TURISMO E O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.650.000,00, CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 13.050.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS AS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DO CENTRO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - AMAC.
DISPÕE SOBRE FICAR INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS O EVENTO DENOMINADO ?ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO?.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, RESULTANTE DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR, PREVISTO NO PLANO PLURIANUAL (PPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
