DISPÕE SOBRE AS AÇÕES E MEDIDAS PERMANENTES DE DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ? SIMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAR OS ARTS. 6º-A E 6º-B, NA LEI Nº 485, DE 19 DE ABRIL DE 2005.
DISPÕE SOBRE FICAR REVOGADA A LEI Nº 503, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.
Altera o § 1º, do art. 2º, do Decreto nº 253, de 29 de março de 2006, que dispõe sobre a concessão de Alvará para localização, instalação e funcionamento de atividades econômicas e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do art. 2º, do Decreto nº 255, de 4 de abril de 2006, que dispõe sobre o lançamento e recolhimento da Taxa de Fiscalização, de Localização, de Instalação e de Funcionamento e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COEDUC - COMPANHEIROS PRO EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, ECOLOGIA E TRABALHO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ? SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE CIDADANIA E PESQUISA DA CULTURA AFRO BRASILEIRA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - AFRO BÚZIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.
Institui a Comissão de Inquérito Administrativo no âmbito do Município de Armação dos Búzios, para os fins que menciona.
Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação para as finalidades que menciona.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativos, na forma que menciona.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.
Revoga o Decreto nº 464, de 1º de março de 1997.
CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, CRIA OS ÓRGÃOS E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.
Institui a Comissão de Inquérito Administrativo no âmbito do Município de Armação dos Búzios, para os fins que menciona.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.
