DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE CAIXA DE AUTOATENDIMENTO BANCÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.

DISPÕE SOBRE FICAR IMPLEMENTADO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA QUE OS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE OPERAM COM CABEAMENTOS, TORNAR SUBTERRÂNEOS OS EXISTENTES E OS FUTUROS A SEREM INSTALADOS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL TRILÍNGUE PORTUGUÊS, INGLÊS E ESPANHOL EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

?INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE?.

?DISPÕE SOBRE REVOGAR A LEI 431, DE 06 DE ABRIL DE 2004?.

DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 145/1999, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, REVOGA A LEI Nº 310, DE 20 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O IDEB ATUAL E A META PARA O BIÊNIO SEGUINTE, NAS ENTRADAS PRINCIPAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, A SEMANA MUNICIPAL DO IMIGRANTE NORDESTINO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FIXAR O PERCENTUAL DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS E SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA MACEDO, NA LOCALIDADE DE JOSÉ GONÇALVES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VERBA ESCOLAR DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REGULAMENTANDO O ART. 47, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2007.

DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR O ART. 2º-A, NA LEI º 658/2008, QUE VERSA SOBRE AJUDA DE CUSTOS PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.

DISPÕE SOBRE ALTERAR O ARTIGO 10, § 2º, DA LEI Nº. 764, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ? APAE-BÚZIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAR OS ARTS. 30 , INCISO I, 40 E 50 , DA LEI N0 662, DE 25 DE JUNHO DE 2008.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N0 220, DE 4 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME LEI N0 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DEL. CNE N0 09 DE 12/04/2012.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PLANO PLURIANUAL PREVISTO PARA 2010/2013, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 767 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.

INSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS