AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006-200;, DA LEI Nº 498, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA.

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E PROMOCIONAIS, FESTAS, FEIRAS NA ALTA TEMPORADA.

DENOMINA RUA DOS COQUEIROS A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Armação dos Búzios, em conformidade com os objetivos, estratégias, diretrizes e normas relativas ao ordenamento territorial e com as políticas de desenvolvimento urbano e do meio-ambiente, constantes da Lei Complementar nº 13, de 22 de maio de 2006 - Plano Diretor do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre o licenciamento de residências tipo B e estabelecimento hoteleiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Armação dos Búzios.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MULHERES DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

DENOMINA ALTAMIRO CARRILHO, A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

DENOMINA RUA DESEMBARGADOR MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DOS NÚMEROS TELEFÔNICOS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, GARANTINDO-LHE O DIREITO DE AGILIDADE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES SEM FINS ECONÔMICOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998.

DISPÕE SOBRE RESERVAR VAGAS PARA VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INTERLIGAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO PRIVADO À REDE PÚBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PRÓ VIDA DE BÚZIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE CIDADANIA E PESQUISA DA CULTURA AFRO BRASILEIRA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - AFRO BÚZIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI Nº 477, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005, E REVOGA A LEI Nº 497, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ? APAE-BÚZIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ? SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI Nº 522, DE 26 DE JANEIRO DE 2006.

DENOMINA BENILDO MOTTA O PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE ESPAÇO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PARA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES SOBRE CRIANÇAS DESAPARECIDAS.

ESTABELECE PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL, DOS PROJETOS DE LEI RELATIVOS AO PLANO PLURIANUAL E ÀS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-23/RJ DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REAJUSTE SALARIAL NOS PERCENTUAIS QUE MENCIONA, COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NAS CONDIÇÕES E VALORES QUE MENCIONA.