AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSOCIATIVAS COMUNITÁRIAS DE MORADORES, PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES AO TÉRMINO DO CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS EM VIRTUDE DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA 46 A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DA DESTINAÇÃO DE USO ORIGINAL DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.
ALTERA OS ARTS. 2º E 4º DA LEI Nº 41, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE LISTA EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO DO PÚBLICO, COM NOME, ESPECIALIDADE, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS NO HOSPITAL MUNICIPAL, POSTOS DE SAÚDE E MÓDULOS MÉDICOS DE FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA - CMA, REVOGA A LEI 144, DE 26 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA - CMP, REVOGA AS LEIS N° 144, DE 26 DE MAIO DE 1999 E Nº 471, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR RECURSOS DE ROYALTIES, MEDIANTE A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO PRIVADO DE RECEBÍVEIS PARA INVESTIR E FINANCIAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA.
DENOMINA DOUTOR RODOLPHO PERISSÉ O HOSPITAL MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
REVOGA O ART. 8º E O INCISO III DO ART. 12 DA LEI Nº 41, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL-BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, OS ÓRGÃOS, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E OS EMPREGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSOCIATIVAS COMUNITÁRIAS DE MORADORES, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO MÓDULO MÉDICO DE FAMÍLIA, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 477, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À ROZILDA ALVES SIMAS, GENITORA DE RONDINELE SIMAS LOPES.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, CRIA OS ÓRGÃOS, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E O EMPREGO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSOCIATIVAS COMUNITÁRIAS DE MORADORES, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO MÓDULO MÉDICO DE FAMÍLIA, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDA COMPENSATÓRIA POR DANO OU IMPACTO NEGATIVO EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR E SITUAÇÕES QUE MENCIONA.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, CRIA OS ÓRGÃOS E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
