Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.434.016,73 (Um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil, dezesseis reais e setenta e três centavos).
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em atraso, de que trata a Lei nº 1.618, de 26 de janeiro de 2021, na forma do Decreto nº 1.572, de 10 de fevereiro de 2021.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME DE ADIANTAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 252.971,65 (Duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos)
Decreto nº 1.620 de 10 de maio de 2021. Dispõe sobre regulamentar a Lei n° 1.563 de 19 de agosto de 2020 que institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para estudantes da rede Munic. de ensino em decorrencia da situação de emergência face à pandemia
Dispõe sobre alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.360.000,00 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).
Lei 1.635 de 05 de maio de 2021. Altera a Lei n° 1.563, de 19 de agosto de 2020, que institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Armação dos Búzios, em decorrencia da Situação de Emergência face à pandemia de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.360.000,00 (Sete milhões, trezentos e sessenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 611.234,52 (Seiscentos e onze mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 560.152,00 (Quinhentos e sessenta mil, cento e cinquenta reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais)
Abre às Unidade Orcamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.455.669,54 (Três milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).
Estabelece normativa para efetivação de matrículas novas para o ano letivo de 2021 e para regularização da matrícula dos alunos nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Armação dos Búzios.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 991, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 923, DE DEZEMBRO DE 2011 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUIR O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI Nº 917/2012, QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI 1.202, DE 20 DE JANEIRO DE 2016, QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre o repasse de ICMS Ecológico arrecadado no percentual de 30% (Trinta por cento) destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 125.250,00 (Cento e vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.576.982,96 (Sete milhões, quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos).
Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 32.620,32 (Trinta e dois mil, seiscentos e vinte reais e trinta e dois centavos).
Abre às Unidade Orcamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.417.658,08 (Um milhão, quatrocentos e dezessete mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e oito centavos
Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS POR MEIO DE ADIANTAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Institui a COMISSÃO ESPECIAL destinada a proceder com julgamento de processos de intimação, infração e multas, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição da Junta Administrativa de Recursos de Atuações Fiscais - JARAF.
