Dispõe sobre alterar o cálculo que regula a concessão de Gratificação de Produtividade aos Agentes Fiscais Fazendários, constante do art. 4°, da Lei n° 773, de 9 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.476.168,26 (Um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 236.038,31 (Duzentos e trinta e seis mil, trinta e oito reais e trinta e um centavos).
Delega competência à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca para gerir e administrar a Guarda Marítima Ambiental, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 697.000,00 (Seiscentos e noventa e sete mil reais).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 129.600,00 (Cento e vinte nove mil e seiscentos reais).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).
Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2015.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Altera o Decreto nº 16/2013, que criou o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ? JARI, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 983.945,19 (Novecentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 253.087,84 (Duzentos e cinquenta e três mil, oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).
Dispõe sobre alterar o Decreto nº 127/2005 que criou a Comissão de Análise de Defesa da Autuação ? CADAU, aprovou o seu Regimento Interno, revoga o decreto 17/2013 que alterou o regimento interno da CADAU e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Delega competência ao Secretário Municipal de Governo para os atos que menciona.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município para o Exercício 2015, e dá outras providências.
