DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.296.977,74 (UM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SE TENTA CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS A DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, BOLETIM MÉDICO DIÁRIO ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A EMENDA E O ART. 1º, DA LEI Nº 754, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER O PONTO FACULTATIVO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE E CARGO COMISSIONADO, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.
DÁ NOVA REDAÇÃO E MODIFICA A NOMENCLATURA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIAS; E ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 1°, DA LEI N° 1080, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, REFERENTE À DESTINAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA TARIFA DE DESEMBARQUE NO CAIS DO CENTRO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-23/RJ.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.396,61 (VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 855.693,39 (OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - APAE-BÚZIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.867,76 (TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 212.000,00 (DUZENTOS E DOZE MIL REAIS).
DISPÕES SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 135.636,30 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS).
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COM O NOME JOANA ROSA DO ESPÍRITO SANTO, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DO ARPOADOR.
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COM O NOME DA TRAVESSA CLAUDENIR FIRMO CONSTANTINO, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA TRAVESSA ENTRE A RUA FLORES CAMPESTRES E RUA GIRASSOL, CONHECIDA COMO TRAVESSA 15, NO BAIRRO VILA VERDE, BEM COMO A INSTALAÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO E NUMERAÇÃO DO LOGRADOURO, CONFORME MANIFESTAÇÃO DOS MORADORES ATRAVÉS DO ABAIXO-ASSINADO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COMO CENTRO DE INFORMAÇÕES ISAC TILLINGER, O PÓRTICO DE BÚZIOS.
CRIA A GRATIFICAÇÃO DOS MOTORISTAS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.000.00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 223.112,80 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, CENTO E DOZE REAIS E OITENTA CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 556.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 41.708,50 (QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
ALTERA OS ARTS. 2° E 3°, DA LEI N° 472, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
