AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A REVISÃO GERAL ANUAL NO PERCENTUAL QUE MENCIONA, COM VIGÊNCIA DESDE 15 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ATLETAS DO KARATE-DO TRADICIONAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE CRIAR O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO ? CECI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 101.137,07 (CENTO E UM MIL, CENTO E TRINTA E SETE REAIS E SETE CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Conselho Gestor da Mobilidade Urbana de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE CRIAR NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O CARGO DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA.
Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Armação dos Búzios e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS GUARDAS PATRIMONIAIS E ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 160 HORAS MENSAIS; EQUIPARA A REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS CLASSE III.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE UMA ÁREA DESTINADA COMO PRAÇA DO LOTEAMENTO BAIA BLANCA COM UM TOTAL DE 16.622,24M2 DA DESTINAÇÃO DE USO PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR TODA ÁREA RESULTADA DO DESMEMBRAMENTO OCORRIDO DA PORÇÃO MAIOR DE 62.997,54M2 DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA PARA A CONSTRUÇÃO DA DUPLA ESCOLA ESTADUAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ? APAE-BÚZIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS Nº(S) 11/1997 E 301/2002, QUE DISPÕEM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CMSAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre revogar a Lei nº 598, de 4 de julho de 2007, passando o Conselho Municipal de Planejamento de Armação dos Búzios ser regido por esta Lei, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA TARIFA DE DESEMBARQUE NO CAIS DO CENTRO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-23/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE UMA ÁREA DESTINADA COMO PRAÇA DO LOTEAMENTO BAIA BLANCA COM UM TOTAL DE 37.766,26M2 DA DESTINAÇÃO DE USO PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR TODA ÁREA RESULTADA DO DESMEMBRAMENTO OCORRIDO DA PORÇÃO MAIOR DE 62.997,54M2 DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA PARA A CONSTRUÇÃO DO POLO EDUCACIONAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 470.748,57 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.907.104,68 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL, CENTO E QUATRO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.032.400,00 (TRÊS MILHÕES, TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 544.654,28 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.100.000,00 (TRÊS MILHÕES, E CEM MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE CRIAR O CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER ? CEAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
