Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento, constituição e vencimento dos créditos tributários.
Dispõe sobre a fixação do reajuste anual que deve ser aplicado no lançamento de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, demais tributos e preços públicos para o exercício de 2026.
Dispõe sobre instituir a Policita Municipal de Capacitação em Primeiros Socorros para Professores e Alunos da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pranchas de comunicação alternativa em órgãos públicos, unidades de saúde, instituições de ensino e demais locais de atendimento ao público no Município de Armação dos Búzios, para atendimento de pessoas com deficiência não verbal.
Dispõe sobre a denominação oficial dos logradouros públicos situados no loteamento Vila André no Bairro Baía Formosa, e dá outras providências.
Altera anexo único da Lei 2.091, de 10 de setembro de 2025, que fixa os vencimentos básicos dos cargos previstos na Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre a denominação oficial do logradouro nº 1594, no bairro Baía Formosa, como Rua Abílio Vieira Neto, e dá outras providências.
Declara regime especial de trabalho do Expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data e horário que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 196.195,53 (cento e noventa e seis mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos).
Dispõe sobre instituir o Plano Plurianual PPA, do Município de Armação dos Búzios para o Quadriênio de 2026/2029, e dá outras providências.
Estima e Receita e fixa a Despesa para o Município de Armação dos Búzios para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 497.720,43 (quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte reais e quarenta e três centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 591.367,34 (quinhentos e noventa e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 157.774,77 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.052.670,53 (dois milhões, cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e três centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Superávit, na importância de R$ 2.069.342,80 (dois milhões, sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, nas datas que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 340.771,68 (trezentos e quarenta mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos).
Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.
Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 1.609.310,12 (um milhão, seiscentos e nove mil, trezentos e dez reais e doze centavos).
Dispõe sobre alterar a composição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
