Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 1.258.774,33 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos).
Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona.
Dispõe sobre instituir o atendimento em LIBRAS - Linguagem Brasileira de Sinais, nos serviços, órgãos e entidades da administração pública municipal.
Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes menores de idade no decorrer de consultas e tratamentos médicos nas unidades de saúde da rede pública do município de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de leito, área ou ala, em separado, às mães de natimorto e às mães com óbito fetal, na rede pública de saúde.
Dispõe sobre instituir no Calendário Oficial do Município Armação dos Búzios a Semana Municipal de Assistência e Atenção Farmacêutica.
Torna público o sorteio como forma de seleção e classificação dos estudantes para matrícula na Primeira Série do Ensino Médio, no ano letivo de 2026, na Rede Pública Municipal de Ensino de Armação do Búzios.
Dispõe sobre alterar a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 1.961.588,13 (um milhão, novecentos e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e treze centavos).
Duspõe sobre a reserva de vagas para negros, quilombolas e índígenas, nos concursos públicos para provimento de cargos integrantes dos quadros permanentes de pessoal da administração direta e indireta do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Eleição da Equipe Diretiva das Unidades Escolares, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona.
Dispõe sobre a convocação da assembleia para eleição dos representantes da sociedade civil no conselho municipal de política cultural de armação dos búzios gestão 20252027, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterar a composição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 622.103,85 (seiscentos e vinte dois mil, cento e três reais e oitenta e cinco centavos).
Dispõe sobre alterar o inciso I, do art. 3º, do Decreto Municipal 1.990, de 16 de sembro 2022.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.807.690,33 (Um milhão, oitocentos e sete mil, seiscentos e noventa reais e trinta e três centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 3.607.950,62 (três milhões, seiscentos e sete mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e dois centavos).
Dispõe sobre convocar a X Conferência Municipal de Saúde, na forma que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância R$ 1.807.690,33 (Um milhão, oitocentos e sete mil, seiscentos e noventa reais e trinta e três centavos).
Dispõe sobre alterar o Decreto Municipal nº 1.939, de 21 de junho de 2022, que regulamenta a Lei 1.745, de 18 de maio de 2022, que instituiu a Lei de Patrocínio no Município, e disciplina a sua concessão.
Institui o Programa Banco de Ração e Utensílio para Animais, com o objetivo de captar doações de rações e utensílios e promover sua distribuição, no âmbito da cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Institui a política municipal de incentivo à Equoterapia, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios.
Altera e acrescenta dispositivos normativos no Decreto nº 1.521 de 25 de novembro de 2020, que criou a REINPE.
Dispõe sobre alterar os membros da Comissão de Inserção Urbanística, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 1.842.584,82 (um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).
