DISPÕE SOBRE REGULAMENTAR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO PROGRAMA AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre revogar o Decreto n° 1.191, de 13 de maio de 2019.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Delega competência ao Secretário Especial de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, para os atos que menciona.
Delega competência ao Secretário Municipal Adjunto de Saúde para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Delega competência ao Secretário Especial de Projetos e Convênios para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Delega competência ao Procurador Municipal para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Delega competência ao Secretário Municipal de Segurança Pública para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Determina suspensão de vigência e pagamentos de contratos para adoção de providências administrativas.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 139.180,00 (Cento e trinta e nove mil, cento e oitenta reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 863.590,00 (Oitocentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa reais).
Institui a COMISSÃO ESPECIAL destinada a proceder com julgamento de processos de intimação, infração e multas, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO CRIADA PELA LEI Nº 1188/2015.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.049.000,00 (Um milhão, quarenta e nove mil reais).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA ABRIL VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
ispõe sobre abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 527.000,00 (Quinhentos e vinte e sete mil reais).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 564.473,12 (Quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos).
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 117.000,00 (CENTO E DEZESSETE MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.169.500,00 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.273.634,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS).
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.
Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Saúde de 2019, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, Etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
