Delega competência ao Secretário Municipal de Fazenda para os atos que menciona.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS)
DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 708/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre à Unidade Orçamentária Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.617.555,91 (Um milhão, seiscentos e dezessete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos).
Dispõe sobre a alteração da Tarifa de Desembarque do Cais do Centro de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre a atualização monetária da taxa de Turismo Náutico ? TTN, instituída pela Lei n°. 1.150 de 17 de setembro de 2015.
Dispõe sobre estabelecer o Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas que pertencem ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre fixar a destinação dos imóveis públicos utilizados para os serviços de saúde no Município de Armação dos Búzios.
Aprova o Projeto de Alinhamento n° 1/2017, de retificação do alinhamento das vias principais e acessos à orla marítima do Bairro da Ferradura, com definição de sua concordância em relação às ruas transversais.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
ALTERA A LEI N.º 816, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 - PROGRAMA BOLSA ATLETA.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI N.º 254, DE 13 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 194.590,32 (Cento e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa reais e trinta e dois centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, na importância de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 177.400,00 (Cento e setenta e sete mil e quatrocentos reais).
Simplifica e consolida os procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no Município de Armação dos Búzios.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.263.919,71 (Um milhão, duzentos e sessenta e três mil, novecentos e dezenove reais e setenta e um centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 236.562,50 (Duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
