Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.907.104,68 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL, CENTO E QUATRO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 470.748,57 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE UMA ÁREA DESTINADA COMO PRAÇA DO LOTEAMENTO BAIA BLANCA COM UM TOTAL DE 37.766,26M2 DA DESTINAÇÃO DE USO PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR TODA ÁREA RESULTADA DO DESMEMBRAMENTO OCORRIDO DA PORÇÃO MAIOR DE 62.997,54M2 DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA PARA A CONSTRUÇÃO DO POLO EDUCACIONAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA TARIFA DE DESEMBARQUE NO CAIS DO CENTRO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-23/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.907.104,68 (Quatro milhões, novecentos e sete mil, cento e quatro reais e sessenta e oito centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 470.748,57 (Quatrocentos e setenta mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.032.400,00 (TRÊS MILHÕES, TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.100.000,00 (TRÊS MILHÕES, E CEM MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 544.654,28 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE CRIAR O CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER ? CEAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.032.400,00 (Três milhões, trinta e dois mil e quatrocentos reais).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.100.000,00 (Três milhões, e cem mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 544.654,28 (Quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos).
Dispõe sobre ampliar o atendimento de alunos da Educação de Jovens e Adultos ? EJA, na Escola Municipal Nicomedes Theotônio Vieira.
Dispõe sobre a comercialização e fornecimento do coco verde e destinação adequada do resíduo sólido gerado.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.144.824,18 (SEIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.144.824,18 (Seis milhões, cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos).
Dispõe sobre a alteração da denominação de cargo de lotação na Secretaria Municipal de Fazenda.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Tarifa de Desembarque no Cais do Centro de Armação dos Búzios.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Altera a composição do Conselho Municipal de Pesca, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SEM AUMENTO DE DESPESA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
