Dispõe sobre a regulamentação do Relatório de Impacto de Vizinhança, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.000,00 (Nove mil reais).
Delega competência ao Secretário Municipal Adjunto de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE CRIAR NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O CARGO DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.266.000,00 (Dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil reais).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre a alteração da denominação de cargo de lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre a alteração da denominação de cargo de lotação na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre alterar o cálculo que regula a concessão de Gratificação de Produtividade aos Agentes Fiscais Fazendários, constante do art. 4°, da Lei n° 773, de 9 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Armação dos Búzios e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS GUARDAS PATRIMONIAIS E ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 160 HORAS MENSAIS; EQUIPARA A REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS CLASSE III.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.476.168,26 (Um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 236.038,31 (Duzentos e trinta e seis mil, trinta e oito reais e trinta e um centavos).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE UMA ÁREA DESTINADA COMO PRAÇA DO LOTEAMENTO BAIA BLANCA COM UM TOTAL DE 16.622,24M2 DA DESTINAÇÃO DE USO PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR TODA ÁREA RESULTADA DO DESMEMBRAMENTO OCORRIDO DA PORÇÃO MAIOR DE 62.997,54M2 DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA PARA A CONSTRUÇÃO DA DUPLA ESCOLA ESTADUAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Delega competência à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca para gerir e administrar a Guarda Marítima Ambiental, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 697.000,00 (Seiscentos e noventa e sete mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 129.600,00 (Cento e vinte nove mil e seiscentos reais).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ? APAE-BÚZIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
