Delega competência ao Procurador Municipal para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Delega competência ao Secretário Especial de Projetos e Convênios para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Delega competência ao Secretário Especial de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, para os atos que menciona.
Delega competência ao Secretário Municipal Adjunto de Saúde para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Delega competência ao Secretário Municipal de Segurança Pública para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Determina suspensão de vigência e pagamentos de contratos para adoção de providências administrativas.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 863.590,00 (Oitocentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa reais).
Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 139.180,00 (Cento e trinta e nove mil, cento e oitenta reais).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Institui a COMISSÃO ESPECIAL destinada a proceder com julgamento de processos de intimação, infração e multas, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO CRIADA PELA LEI Nº 1188/2015.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.049.000,00 (Um milhão, quarenta e nove mil reais).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA ABRIL VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
ispõe sobre abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 527.000,00 (Quinhentos e vinte e sete mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 564.473,12 (Quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 117.000,00 (CENTO E DEZESSETE MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.273.634,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.169.500,00 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 117.000,00 (Cento e dezessete mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.273.634,00 (Um milhão, duzentos e setenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 132.830,00 (Cento e trinta e dois mil, oitocentos e trinta reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 695.000,00 (Seiscentos e noventa e cinco mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.169.500,00 (Um milhão, cento e sessenta e nove mil e quinhentos reais).
