DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAR DESPESAS E SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE PRESTAÇÃO E DE TOMADA DE CONTAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL COM OS RESPECTIVOS QUADROS DE PESSOAL DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das suas atribuições e com base no disposto no artigo 513 da Lei Complementar Nº. 12 de 30 de dezembro de 2005 e da Lei Municipal Nº. 708 de 09 de janeiro de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LESGISLAÇÃO EM VIGOR,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LESGISLAÇÃO EM VIGOR,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
Fixa o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências.
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, na data que menciona.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Armação dos Búzios - CMDES, e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 721, de 8 de dezembro de 2008, que Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras designada por ?Área C01? medindo 30.920,12m², registrada no Ofício Único de Justiça ? Armação dos Búzios/RJ sob o nº de matrícula 7.390, na forma que menciona.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Abre crédito adicional suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alterar o Decreto nº 253, de 29 de março de 2006 ? referente à concessão de Alvará para localização, instalação e funcionamento de atividades econômicas e dá outras providências.
Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Abre crédito adicional suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.
Abre crédito adicional suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras designada por ?ÁREA C01? medindo 30.920,12m2, registrada no Ofício Único de Justiça ? Armação dos Búzios/RJ sob o nº de matrícula 7.390, na forma que menciona.
Dispõe sobre a utilização dos decks existentes na Orla Bardot, e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ? CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
