Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 715.490,02(Setecentos e quinze mil, quatrocentos e noventa reais e dois centavos).
Delega competência ao Secretário Especial do Prefeito, para os atos que menciona.
Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Municipal de Educação ? CME-AB.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 678.920,33 (Seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e vinte reais e trinta e três centavos).
Dispõe sobre alterar o art. 1°, do Decreto n° 369, de 28 de maio de 2015.
Dispõe sobre alterar o art. 2°, do Decreto n° 371, de 28 de maio de 2015.
DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A REVISÃO GERAL ANUAL NO PERCENTUAL QUE MENCIONA, COM VIGÊNCIA DESDE 1º DE MARÇO DE 2017.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.351.103,78 (Um milhão, trezentos e cinqüenta e um mil,cento e três reais e setenta e oito centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.402.006,88 (Dois milhões, quatrocentos e dois mil, seis reais e oitenta e oito centavos).
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social de 2017, no âmbito do Município de Armação dos Búzios,e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$661.661,09(Seiscentos e sessenta um mil, seiscentos e sessenta e um reais e nove centavos).
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.028.049,60(Um milhão, vinte e oito mil, quarenta e nove reais e sessenta centavos).
Dispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Armação dos Búzios, estabelecido no § 1°,do art. 45, da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Nós, representantes do povo do Município de Armação dos Búzios, reunidos na Sede da Câmara Municipal, no exercício de nossos mandatos, em perfeito acordo com a vontade política dos cidadãos do Município quanto à necessidade de ser constituída uma ordem jurídica democrática, voltada à mais ampla defesa da liberdade, da igualdade, da justiça social, do desenvolvimento e do bem-estar social, numa sociedade solidária, democrática, policultural, pluriétnica, sem preconceitos nem discriminação, no exercício das atribuições que nos conferem o art. 29, da Constituição da República Federativa do Brasil e o art. 345, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, sob a proteção de DEUS, PROMULGAMOS a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A "CAMPANHA PRAIA LIMPA? NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA-SE NULA, A LEI DE Nº 1.322 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES E AGENTES FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 658.680,34 (Seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 775.444,93(Setecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos).
