Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos nos Exercícios de 2013, 2014 e 2015.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$890.000,00 (Oitocentos e noventa mil reais).
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Dispõe sobre instalação, altura e dimensionamento de letreiros, anúncios, banners, placas, cartazes, painéis ou similares, instalados ou visíveis em logradouros ou espaços públicos, e outras providências afins, em consonância com o disposto na Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.919.302,63(Sete milhões, novecentos e dezenove mil, trezentos e dois reais e sessenta e três centavos).
Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF; e Declaração Eletrônica de Informações das Concessionárias de Serviços Públicos ? DEICSP,e dá outras providências.
Regulamenta a Nota Fiscal Avulsa de Serviço Eletrônica ? NFAS-E e Documento Auxiliar de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? DANFS-E, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.072.901,00(Dois milhões, setenta e dois mil e novecentos e um reais).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.900,00(Dez mil e novecentos reais).
Dispõe sobre a fixação da Unidade Padrão Fiscal Municipal para o Exercício de 2017, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O BILHETE ÚNICO PARA REALIZAÇÃO DE PASSEIOS DE ESCUNAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a deposição de lixo e resíduos sólidos produzidos pelos exploradores de serviços de passeios de escunas e similares, e da outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$530.000,00 (Quinhentos e trinta milreais).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre revogar o Decreto n° 634, de 27 de junho de 2016, e o Decreto n° 640, de 29 de junho de 2016.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 345.542,15 (Trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quinze centavos).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS A PARCELAR DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA GERIDO PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ? BÚZIOSPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 345.542,15 (Trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quinze centavos).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$926.462,08(Novecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oito centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$455.104,06(Quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e quatro reais e seis centavos).
Dispõe sobre a alteração da Tarifa de Desembarque do Cais do Centro de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre a correção da Taxa de Turismo Náutico ? TTN, instituída pela Lei n° 1150, de 17 de setembro de 2015.
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar que menciona, e dá outras providências.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.127,26 (ONZE MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).
