Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$661.661,09(Seiscentos e sessenta um mil, seiscentos e sessenta e um reais e nove centavos).
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Dispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Armação dos Búzios, estabelecido no § 1°,do art. 45, da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.028.049,60(Um milhão, vinte e oito mil, quarenta e nove reais e sessenta centavos).
Nós, representantes do povo do Município de Armação dos Búzios, reunidos na Sede da Câmara Municipal, no exercício de nossos mandatos, em perfeito acordo com a vontade política dos cidadãos do Município quanto à necessidade de ser constituída uma ordem jurídica democrática, voltada à mais ampla defesa da liberdade, da igualdade, da justiça social, do desenvolvimento e do bem-estar social, numa sociedade solidária, democrática, policultural, pluriétnica, sem preconceitos nem discriminação, no exercício das atribuições que nos conferem o art. 29, da Constituição da República Federativa do Brasil e o art. 345, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, sob a proteção de DEUS, PROMULGAMOS a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.
TORNA-SE NULA, A LEI DE Nº 1.322 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES E AGENTES FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A "CAMPANHA PRAIA LIMPA? NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 775.444,93(Setecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 658.680,34 (Seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre a nomeação para composição do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (CONPAHC),de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre alterar o cálculo que regula a concessão de Gratificação de Produtividade aos Agentes Fiscais Fazendários, constante do art. 4°, da Lei n° 773, de 9 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.483.474,92(Um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos).
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C A LEI N° 332, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002 - DATABASE.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.299.218,69(Um milhão, duzentos e noventa e nove mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 285.038,67 (Duzentos e oitenta e cinco mil, trinta e oito reais e sessenta e sete centavos).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre a regulamentação da emissão do Bilhete Único, instituído pela Lei n° 1.313, de 8 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$620.245,39(Seiscentos e vinte mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$96.000,00(Noventa e seis mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$163.165,99(Cento e sessenta e trêsmil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e novecentavos).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na cota única do IPTU, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
