Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dá nova redação ao Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes, homologado pelo Decreto n° 438, de 11 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Delega competência aos Subsecretários Municipais de Esporte; e Ciência e Tecnologia para os atos que menciona.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais.
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COMO CENTRO DE INFORMAÇÕES ISAC TILLINGER, O PÓRTICO DE BÚZIOS.
CRIA A GRATIFICAÇÃO DOS MOTORISTAS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 41.708,50 (QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.000.00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 223.112,80 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, CENTO E DOZE REAIS E OITENTA CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 556.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.882.386,75 (Três milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 556.000,00 (Quinhentos e cinquenta e seis mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância de R$ 41.708,50 (Quarenta e um mil, setecentos e oito reais e cinquenta centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 140.000.00 (Cento e quarenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 223.112,80 (Duzentos e vinte e três mil, cento e doze reais e oitenta centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre instituir e aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Pesca, e dá outras providências.
ALTERA OS ARTS. 2° E 3°, DA LEI N° 472, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a fixação da Unidade Padrão Fiscal Municipal para o Exercício de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES PARA SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI N° 1129, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, QUE TRATA SOBRE DETERMINAR OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO AOS BANCOS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS; REVOGA A LEI N° 306, DE 13 DE MARÇO DE 2002 E A LEI N° 390, DE 21 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.