Dispõe sobre incluir o Parágrafo único ao art. 57; alterar o caput do art. 62 e incluir o inciso III, da Lei Complementar n° 21, de 23 de outubro de 2008, que dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Público do Município de Armação dos Búzios.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.236.000,00(Um milhão, duzentos e trinta e seis mil reais).
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$665.800,00(Seiscentos e sessenta e cinco mil e oitocentos reais).
Dispõe sobre criar o Parágrafo único, no art. 1º, do Decreto nº 312, de 15 de janeiro de 2015.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.988.370,00(Um milhão, novecentos e oitenta e oito mil e trezentos e setenta reais).
Dispõe sobre alterar o cálculo que regula a concessão de Gratificação de Produtividade aos Agentes Fiscais Fazendários, constante do art. 4°, da Lei n° 773, de 9 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 715.490,02(Setecentos e quinze mil, quatrocentos e noventa reais e dois centavos).
Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Municipal de Educação ? CME-AB.
Delega competência ao Secretário Especial do Prefeito, para os atos que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 678.920,33 (Seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e vinte reais e trinta e três centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alterar o art. 2°, do Decreto n° 371, de 28 de maio de 2015.
Dispõe sobre alterar o art. 1°, do Decreto n° 369, de 28 de maio de 2015.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.351.103,78 (Um milhão, trezentos e cinqüenta e um mil,cento e três reais e setenta e oito centavos).
DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A REVISÃO GERAL ANUAL NO PERCENTUAL QUE MENCIONA, COM VIGÊNCIA DESDE 1º DE MARÇO DE 2017.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.402.006,88 (Dois milhões, quatrocentos e dois mil, seis reais e oitenta e oito centavos).
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social de 2017, no âmbito do Município de Armação dos Búzios,e dá outras providências.
