ALTERA O §8º DO ART. 42 DA LEI 917 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - QUE CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - FUNPREV.
ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.712, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, PARA O PERÍODO DE 2022-2025.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 8 11/2012, BEM COMO OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DECORRENTES DA PROGRESSÃO, CONSTANTE NA LEI Nº. 941, DE 4 DE ABRIL DE 2012.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância R$ 498.299,25 (Quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos)
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados dos exercícios de 2021 e 2022 do Poder Legislativo e dá outras providências.
Revoga o artigo 3º e altera o parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº. 2.347, de 15 de dezembro de 2023.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 211.842,16 (Duzentos e onze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 369.157,77 (Trezentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos).
Dispõe sobre a fixação do reajuste anual que deve ser aplicado no lançamento de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, demais tributos e preços públicos para o exercício de 2024.
Dispõe sobre o Calendário Fiscal de Lançamento do IPTU ? Imposto Predial e Territorial Urbano e TRSD ? Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos Domiciliares ? 2024 e constituição e vencimento dos créditos tributários.
Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento, constituição e vencimento dos créditos tributários.
Dispõe sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais)
Regulamenta o Programa ?Búzios por elas?, criado pela Lei nº 1.879 de 09 de novembro de 2023.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 236.256,00 (Duzentos e trinta e seis mil e duzentos e cinquenta e seis reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 3.724.552,54 (Três milhões, setecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na importância de R$ 466.427,96 (Quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 3 60.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 189.166,00 (Cento e oitenta e nove mil, cento e sessenta e seis reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 2 94.800,00 (Duzentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.982.535,48 (Dezessete milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1 54.271,48 (Cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos).
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 1.777/21 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Ordinária nº 1.839/2023, que trata da concessão de diárias a servidores públicos do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal 1881, de 13 de novembro de 2023.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 2 27.047,00 (Duzentos e vinte sete mil e quarenta e sete reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 285.977,60 (Duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Dispõe sobre a delegação de competência para julgamento de recursos interpostos por ocorrência de aplicação de penalizações contratuais às empresas contratadas sob a regência da Lei Federal nº 8.666/93.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
